Sábado, 13 de Outubro de 2007

Nova legislação feita à medida da Casa Pia

A antiga provedora da Casa Pia, Catalina Pestana, defende este sábado que a demora no julgamento do caso de pedofilia com crianças daquela instituição deve-se “porque era preciso” esperar por leis penais alegadamante mais brandas, referindo-se à entrada em vigor dos novos Códigos Penal e de Processo Penal.

Na segunda parte da sua entrevista ao semanário ‘Sol’, publicada hoje, Catalina Pestana considera que o artigo 30º do Código Penal, "como disseram vários juristas, foi feito expressamente para a Casa Pia", explicando que, ao contrário do que acontecia antes, “o actual Código Penal diz que um crime continuado de abuso sexual conta como um único crime".

"Eu percebo porque é que foi preciso esticar no tempo este processo, com o Tribunal a permitir a repetição de perguntas ‘ad infinitum’”, afirma a antiga responsável, referindo que ela própria foi ouvida durante cerca de três meses, “com os advogados todos a perguntarem aquilo que eu já tinha respondido três, quatro, cinco vezes” e que “às vítimas aconteceu o mesmo”.

Questionada sobre o facto de os novos Códigos terem sido aprovados com os votos do PS e do PSD, a ex-provedora afirma ter sido “uma das coisas que mais me incomodaram”, salientando que “só me dei conta da gravidade do que estava a acontecer com as alterações dos Códigos à medida que fui ouvindo os comentários dos especialistas”. Catalina precisa que “parece que todos estão de acordo em que houve aqui questões políticas e não só técnicas e jurisdicionais”, acrescentando que ambos os partidos aprovaram a nova legislação porque “havia um pacto de Justiça, além de que a diferença entre os dois partidos hoje em dia tem de se ver ao microscópio, já não basta uma lupa”.

“Quanto às oposições, o meu sentimento é que esta votação ultrapassa muito os partidos políticos e que algumas alterações foram lideradas por outra formas que as pessoas têm de se organizar... mais discreta”, diz a antiga provedora quando indagada se se referia à Maçonaria.

“Mesmo assim eu não digo ‘a Maçonaria’, mas sim alguns sectores da Maçonaria”, declara Catalina Pestana, defendendo não se tratar de “uma associação de malfeitores, mas tem um defeito tenebroso: os seus elementos protegem-se uns aos outros”.

A ex-responsável anuncia ainda a criação, em Janeiro de 2008, de uma Rede de Cuidadores para defender as crianças de eventuais abusadores. “Se nos partidos todos acharam que este Código Penal e este Código de Processo Penal eram muito bons então a sociedade civil tem de se organizar para defender pelo menos aqueles que não têm ninguém adulto que os defenda”, refere a antiga provedora, esclarecendo que esta ideia, que será uma ONG independente, “decorre do processo Casa Pia”.

“A uma rede de abusadores só consegue opor-se uma rede de cuidadores”, frisa Catalina, explicando que a organização “irá intervir ao nível da formação de técnicos que trabalham com as vítimas, terá também apoio jurídico e um casa para que as vítimas não tenham de voltar à casa do abusador para dormir”.

Questionada se pretende divulgar nomes de pessoas alegadamente envolvidas neste caso de pedofilia, a antiga provedora diz que “quando isso acontecer, eu já cá não estarei. Vou deixá-los a quem há-de ficar vivo, para só daqui a 25 anos o publicar , como a lei diz”, sublinhando que vai deixar essa lista “a alguém de confiança absoluta”.

Recorde-se que na semana passada, Catalina Pestana denunciou a continuidade de abusos sexuais na Casa Pia e que havia informado a Procuradoria-Geral da República das suas suspeitas. O gabinete de Pinto Monteiro confirmou ter recebido a queixa e a abertura de um inquérito à denúncia da antiga provedora.

CM 13/10/07

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publicado por arco íris às 18:48

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