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Terça-feira, 2 de Outubro de 2007

UE: Ministros da Justiça propõem «alerta de rapto» online

Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) propuseram hoje a criação de um mecanismo de «alerta de rapto» dirigido ao público e a divulgação de uma lista de crianças desaparecidas no futuro portal de Justiça.

Esta foi uma das resoluções da reunião informal de dois dias dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos da União Europeia, que se realizou em Lisboa.

Segundo o ministro português da justiça, Alberto Costa, «a criação de um mecanismo de alerta de rapto à escala europeia deve funcionar de modo flexível, complementando a cooperação entre autoridades dos Estados-membros, deverá assentar essencialmente nos media e ser dirigido ao público em geral».

No entender dos ministros dos 27 países-membros, é útil a divulgação de uma lista de crianças desaparecidas actualizada no futuro portal de justiça electrónica.

O portal de e-justice deverá também «permitir o contacto directo com as autoridades centrais e com o mediador europeu, cujo papel deve ser reforçado».

Foi ainda proposta «a condenação e punição da utilização da Internet» quando esta servir para cometer crimes contra crianças, tendo sido pedida à Comissão Europeia «a apresentação de propostas de medidas que permitam melhorar a prevenção e o combate de tais práticas», explicou Alberto Costa.

O reforço da cooperação e o intercâmbio de informações relevantes entre autoridades nacionais e a Europol e a Eurojust foi outra das propostas discutidas na reunião.

Foi igualmente decidido que a Convenção sobre o Cibercrime e a Convenção do Conselho da Europa sobre protecção de crianças contra a exploração e o abuso sexual devem ser ratificados e aplicados pelos 27 estados-membros.

Os governantes europeus querem também que haja uma avaliação da aplicação dos mecanismos de cooperação entre as autoridades dos diferentes países, «em especial a rede 24/7 (cooperação 24 horas por dia/sete dias por semana), criada pela Decisão-Quadro sobre ataques contra sistemas de informação».

No entender dos ministros, deve ainda ser «reconhecido e incentivado o contributo da sociedade civil e em particular das Organizações Não Governamentais (ONGs)» no domínio da protecção das crianças.

Os responsáveis europeus consideram «urgente a adopção de medidas concretas ao nível da UE que contribuam eficaz e imediatamente para o reforço da protecção das crianças». E um dos caminhos a seguir passa pela «rápida e eficiente cooperação entre Estados-membros, autoridades nacionais e órgãos e agências da EU para prevenir e combater os abusos cometidos contra as crianças».

 

Diário Digital / Lusa

02-10-2007 13:15:26

publicado por arco íris às 15:39

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